Questão #76034

Direito Geral — Direito Processual Penal

Cinco são os princípios que regem a ação penal pública incondicionada, a saber:

A Oficialidade, disponibilidade, legalidade, divisibilidade e intranscendência. B oficialidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade e intranscendência. C oficiosidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade e transcendência. D oficiosidade, indisponibilidade, legalidade, divisibilidade e intranscendência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?