Questão #76037

Direito Geral — Direito Processual Penal

É incorreto afirmar-se que

A é de se anular o auto de prisão em flagrante lavrado contra menor de 21 anos de idade, quando o curador que lhe foi nomeado for Escrivão lotado na mesma Delegacia de Polícia.

B as partes podem, irrestritamente, apresentar documentos em qualquer fase do processo.

C é proibida a juntada de documentos na fase das alegaçôes finais no processo de competência do Júri.

D as cartas poderão ser exibidas em Juízo pelo respectivo destinatário para defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?