Questão #76049

Direito Geral — Direito Processual Penal

Dispôe o art. 261 do Código de Processo Penal que nenhum acusado, ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Levando-se em consideração a capacidade postulatória do estagiário, é possível reconhecer a validade dos atos de defesa praticados por este em determinado processo?

A Não, pois o estagiário não pode praticar atos judiciais de defesa, privativos de advogado. B Sim, o estagiário, desde que inscrito na OAB, pode substituir advogado nos atos privativos deste. C Não, pois ao estagiário somente cabe a tarefa de auxiliar o advogado, não podendo subscrever qualquer ato em defesa do réu em processo penal. D Sim, o estagiário tem plenas condiçôes de defender o réu em processo que se apure infração penal, em atendimento ao preceito legal da ampla defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?