Questão #76547 · Direito Geral
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Questão #76546 · Direito Geral
No tocante ao processo falimentar, julgue os itens abaixo.I - A falência pode ser requerida pelo credor com título de crédito não-vencido.II - A sentença que declarar a falência fixará, necessariamente, seu termo legal.III- O Min…
Resolver questão →Questão #76545 · Direito Geral
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #76544 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.II - As …
Resolver questão →Questão #76538 · Direito Geral
Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdiçôes da mesma categoria, será observada a seguinte regra:
Resolver questão →Questão #76536 · Direito Geral
Em nosso sistema processual, é consagrado o princípio geral de que nenhuma nulidade ocorre se não há prejuízo para a acusação ou para a defesa.Sobre a nulidade e anulabilidade no Processo Penal, considere as seguintes assertivas:…
Resolver questão →Questão #76535 · Direito Geral
O réu interpôs, tempestivamente, por termo nos autos, apelação contra a sentença que o condenou por crime de furto qualificado. As razôes do inconformismo foram apresentadas pelo seu Advogado após o prazo do artigo 600 do Código …
Resolver questão →Questão #76534 · Direito Geral
Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #76533 · Direito Geral
Assinalar a opção correta:
Resolver questão →Questão #76532 · Direito Geral
Da decisão do juiz que rejeita exceção de incompetência,
Resolver questão →Questão #76531 · Direito Geral
À exceção dos delitos previstos na Lei 6.368/76, o prazo para o encerramento da instrução processual, em caso de réu preso é:
Resolver questão →Questão #76530 · Direito Geral
Além dos homicídios simples e qualificado é ainda da competência do Tribunal do Júri:
Resolver questão →Questão #76529 · Direito Geral
Jacinto Guerreiro foi condenado, pelo juízo de primeiro grau, a cumprir a pena de seis anos e dois meses de reclusão em regime prisional fechado, por ter cometido roubo duplamente majorado. Respondeu o processo preso e, por ser r…
Resolver questão →Questão #76528 · Direito Geral
A suspensão condicional do processo pode ser concedida
Resolver questão →Questão #76524 · Direito Geral
A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.1º- O ha…
Resolver questão →Questão #76522 · Direito Geral
Em processo por crime relacionado com entorpecente, a alegação do acusado, no interrogatório judicial, de dependência toxicológica,
Resolver questão →Questão #76520 · Direito Geral
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #76518 · Direito Geral
José foi denunciado como incurso nas sançôes do artgio 214 do Código Penal, porque, segundo consta, mediante grave ameaça constrangiu João a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Foi citado por edital. Não respo…
Resolver questão →Questão #76516 · Direito Geral
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei no 9.099/95, caberá
Resolver questão →Questão #76514 · Direito Geral