Questão #76613 · Direito Geral
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Questão #76611 · Direito Geral
Assinale alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #76610 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #76609 · Direito Geral
O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato infracional mediante violência e grave ameaça a pessoa. A autoridade policial o apreendeu em flagrante, lavrando o devido auto. Os pais de CAIO compareceram à Delegacia, não …
Resolver questão →Questão #76608 · Direito Geral
Oferecida a denúncia oral pelo órgão do Ministério Público, como deve agir o juiz na audiência preliminar?
Resolver questão →Questão #76607 · Direito Geral
Nos casos de prisão em flagrante, quando o fato for praticado em presença da Autoridade Policial ou contra esta, deverão os autos ser encaminhados a Juízo
Resolver questão →Questão #76606 · Direito Geral
No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #76602 · Direito Geral
Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade:I. por ilegitimidade de parte;II. pela ausência do réu nos atos processuais;III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.
Resolver questão →Questão #76601 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #76600 · Direito Geral
Sendo a prisão preventiva uma medida cautelar, constituída da privação de liberdade do autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, em face da existência de pressupostos legais, para resguardar …
Resolver questão →Questão #76599 · Direito Geral
A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro.O prazo prescricional começa a fluir:
Resolver questão →Questão #76598 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #76597 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I) Destina-se a correição parcial a corrigir erro ou abuso que importe inversão tumultuária dos atos e fórmulas de ordem legal do pro…
Resolver questão →Questão #76595 · Direito Geral
O POLICIAL MILITAR, QUE FACILITA A FUGA DE PRESO QUE SE ENCONTRA NA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRINDO PENA IMPOSTA POR JUIZ FEDERAL, DEVERÁ SER PROCESSADO E JULGADO PERANTE:
Resolver questão →Questão #76593 · Direito Geral
É entendimento pacífico de nossos Tribunais:
Resolver questão →Questão #76591 · Direito Geral
O Defensor Público, no exercício de suas funçôes no Processo Penal.
Resolver questão →Questão #76583 · Direito Geral
NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que:
Resolver questão →Questão #76582 · Direito Geral
O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #76581 · Direito Geral
A SUCUMBÊNCIA REFLEXA:
Resolver questão →Questão #76580 · Direito Geral