Questão #76652 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #76647 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:Quanto à jurisdição, não se pode dizer:
Resolver questão →Questão #76646 · Direito Geral
O inquérito policial é o ponto de partida para a instrução criminal em juízo. Identifique qual a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #76645 · Direito Geral
“Tercius” praticou delito de lesôes corporais graves e por esse delito não foi preso em flagrante.A autoridade policial deverá remeter o inquérito policial a juízo em quantos dias?
Resolver questão →Questão #76644 · Direito Geral
Considere a circunstância em que o juiz não recebe o recurso de apelação e, em seguida, obsta o seguimento do recurso interposto contra este ato. Para ver a sua pretensão apreciada pelo juízo ad quem, o interessado pode se valer …
Resolver questão →Questão #76643 · Direito Geral
CONTEMPLANDO O TEXTO DA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 8.212/91 PODE-SE DIZER:
Resolver questão →Questão #76640 · Direito Geral
Júlio, réu primário e sem antecedentes, foi preso em flagrante por ter furtado uma caixa de canetas da loja Mesbla. O MP oferece denúncia por crime de furto privilegiado. O que deve fazer o juiz ?
Resolver questão →Questão #76638 · Direito Geral
Sendo o MP "senhor da ação penal", pode o promotor, ao oferecer o libelo, se desapartar da capitulação contida na pronúncia:
Resolver questão →Questão #76636 · Direito Geral
De acordo com o Código de Processo Penal, ressalvadas as hipóteses de acusado vadio ou reincidente em crime doloso, a liberdade provisória sem fiança e sem vinculação deverá ser concedida
Resolver questão →Questão #76634 · Direito Geral
Dos princípios abaixo relacionados, qual o que é próprio da ação penal pública?
Resolver questão →Questão #76630 · Direito Geral
O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na denuncia deverá
Resolver questão →Questão #76629 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta a respeito dos recursos no processo penal.
Resolver questão →Questão #76628 · Direito Geral
O prazo especial para oferta da denúncia nos crimes de abuso de autoridade é de
Resolver questão →Questão #76626 · Direito Geral
O indulto individual poderá ser provocado
Resolver questão →Questão #76625 · Direito Geral
O princípio da busca da verdade real, que rege a ação penal, permite ao juiz do processo.
Resolver questão →Questão #76623 · Direito Geral
A prorrogação de competência voluntária ocorre:
Resolver questão →Questão #76622 · Direito Geral
O Ministério Público denuncia "A", funcionário público, imputando-lhe a prática de crime funcional. "A" está fora da jurisdição do juiz. O crime é afiançável. Para apresentação da resposta preliminar o Juiz deverá
Resolver questão →Questão #76619 · Direito Geral
O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, na conformidade do previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, terá o mesmo processamento do(a):
Resolver questão →Questão #76617 · Direito Geral
Em tema de competência, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #76615 · Direito Geral