Questão #76600
Direito Geral — Direito Processual Penal
Sendo a prisão preventiva uma medida cautelar, constituída da privação de liberdade do autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, em face da existência de pressupostos legais, para resguardar os interesses sociais e segurança, é correto afirmar que sobrevindo sentença condenatória:
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