Questão #76593

Direito Geral — Direito Processual Penal

É entendimento pacífico de nossos Tribunais:

A a falta ou ausência de defesa não anula o processo se não demonstrado o prejuízo para o réu. B a falta ou ausência de defesa é causa de nulidade absoluta. C a defesa deficiente anula o processo, independentemente de demonstração de prejuízo para o réu. D a defesa apresentada somente por defensor dativo constitui causa de nulidade.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?