Questão #76609

Direito Geral — Direito Processual Penal

O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato infracional mediante violência e grave ameaça a pessoa. A autoridade policial o apreendeu em flagrante, lavrando o devido auto. Os pais de CAIO compareceram à Delegacia, não tendo sido o mesmo prontamente liberado pelo Delegado de Polícia, considerando sua segurança pessoal, a repercussão social do ato infracional e a manutenção da ordem pública. Sua apreensão foi comunicada de imediato ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude o qual ofereceu representação no prazo de 24 horas e procedeu, no primeiro dia útil imediato, a oitiva informal do adolescente. Assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

A CAIO deveria ser prontamente liberado pelo Delegado de Polícia a seus pais, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público; B entendendo o Delegado não ser cabível a pronta liberação de CAIO, deveria, desde logo, encaminhá-lo ao Promotor de Justiça, juntamente com cópia do auto de apreensão; C CAIO deveria ser encaminhado, desde logo, ao Juiz de Direito da Infância e Juventude, cabendo a este decidir sobre sua liberação;

D a oitiva do adolescente pelo Promotor de Justiça deveria se dar imediatamente após o oferecimento da representação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?