Questão #76613

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará:

A ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. B ao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal imediatamente. C apenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial. D apenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?