Questão #80639 · Direito Geral
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Questão #80637 · Direito Geral
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80635 · Direito Geral
O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a
Resolver questão →Questão #80634 · Direito Geral
O acusado revel que comparecer espontaneamente perante o juiz, depois de concluída a instrução do feito, mas antes de proferida a sentença final:
Resolver questão →Questão #80633 · Direito Geral
Se houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante de pessoa primária e de bons antecedentes, em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, é cabível ao preso pleitear
Resolver questão →Questão #80632 · Direito Geral
João, primário e sem qualquer antecedente criminal, foi preso preventivamente por ter, supostamente, praticado crime de homicídio. Após o encerramento da instrução criminal, convencendo-se da existência do crime e de indícios de …
Resolver questão →Questão #80631 · Direito Geral
Uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #80629 · Direito Geral
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial:
Resolver questão →Questão #80628 · Direito Geral
A interceptação telefônica reclama:
Resolver questão →Questão #80627 · Direito Geral
No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #80626 · Direito Geral
Em tema de embargos declaratórios, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80625 · Direito Geral
Quanto à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #80623 · Direito Geral
A prisão preventiva
Resolver questão →Questão #80620 · Direito Geral
Tício, por razôes de somenos importância, vem a ofender a integridade física de Caio, por meio de uma arma de fogo, produzindo-lhe lesôes corporais de natureza grave. Ao ser socorrido, a ambulância, perigosamente conduzida por Pa…
Resolver questão →Questão #80618 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #80616 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA. Incube ao Conselho Penitenciário:
Resolver questão →Questão #80615 · Direito Geral
Admitir-se-á revisão criminal dos processos findos:
Resolver questão →Questão #80614 · Direito Geral
Assinale, corretamente, a situação em que o Juiz da Vara do Júri deve, obrigatoriamente, recorrer de ofício ao encerrar o sumário da culpa.
Resolver questão →Questão #80613 · Direito Geral
O processo do júri obedece a rito previsto no Código de Processo Penal, que consiste em
Resolver questão →Questão #80609 · Direito Geral