Questão #80609

Direito Geral — Direito Processual Penal

AINDA QUANTO A RECURSOS:

A pacífica a jurisprudência de que é possível, em recurso exclusivo da acusação, reformar a decisão em favor do réu.

B anulada sentença condenatória em recurso exclusivo da defesa, pelo vício da incompetência absoluta, pode ser prolatada nova decisão mais gravosa do que a anulada;

C a proibição da reformatio in pejus é uma construção jurisprudencial;

D depende de requerimento a extensão da decisão em favor de um réu a outro.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?