Questão #81522 · Direito Geral
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Questão #81521 · Direito Geral
Que recurso tem o Promotor de Justiça para impugnar habeas corpus concedido ao paciente, se o próprio prolator dessa decisão tem a obrigação legal de recorrer de ofício?
Resolver questão →Questão #81520 · Direito Geral
AFIRMA-SE QUE:
Resolver questão →Questão #81519 · Direito Geral
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
Resolver questão →Questão #81517 · Direito Geral
A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada:
Resolver questão →Questão #81516 · Direito Geral
José Carlos foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes em frente a uma escola de 2º grau. Seu efetivo indiciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências. Assim, o Delegado d…
Resolver questão →Questão #81515 · Direito Geral
Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Marcelo o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devo…
Resolver questão →Questão #81513 · Direito Geral
João foi condenado por sentença transitada em julgado, a cumprir a pena de três anos de reclusão em regime semi-aberto. Durante o cumprimento da pena João poderá:
Resolver questão →Questão #81511 · Direito Geral
Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que:
Resolver questão →Questão #81509 · Direito Geral
Sentença absolutória imprópria é:
Resolver questão →Questão #81508 · Direito Geral
Assinale a opção correta:Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #81502 · Direito Geral
Dentre as características do procedimento estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de responsabilidade de funcionário público, pode-se indicar:
Resolver questão →Questão #81501 · Direito Geral
A denúncia ou queixa será rejeitada:
Resolver questão →Questão #81499 · Direito Geral
A Lei 7.960/89 dispôe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Mini…
Resolver questão →Questão #81498 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.De conformidade com a Constituição Federal, com as alteraçôes produzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004:
Resolver questão →Questão #81496 · Direito Geral
Constitui causa impeditiva para o ajuizamento de ação civil:
Resolver questão →Questão #81494 · Direito Geral
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe:
Resolver questão →Questão #81492 · Direito Geral
No processo penal, o juiz determina a citação do réu por hora certa:
Resolver questão →Questão #81490 · Direito Geral
Nos delitos de competência do júri, ocorrerá o desaforamento sempre quando:
Resolver questão →Questão #81488 · Direito Geral