Questão #81494

Direito Geral — Direito Processual Penal

A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe:

A na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada; B tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada; C tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada; D somente na ação penal pública privada;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?