Questão #81488

Direito Geral — Direito Processual Penal

Um promotor de justiça, analisando os autos de inquérito policial dos quais consta ter havido um fato que encontra tipicidade na definição legal do crime de extorsão, não vislumbrou elementos convincentes de que os dois indiciados, que estão soltos, o tivessem praticado, mesmo após lhe terem sido devolvidos os autos com o resultado das diligências complementares, inclusive acareaçôes, realizadas pela Polícia. Desse modo, ao invés de denunciá-los, requereu que os autos fossem arquivados, o que não foi deferido pelo juiz. Em relação ao caso é verdadeiro afirmar:

A errou o juiz, ao indeferir o pedido de arquivamento dos autos de inquérito policial, porque estava obrigado a determinar essa providência, à luz do Código de Processo Penal. B o promotor usou de uma faculdade assegurada no Código de Processo Penal, ao requerer o arquivamento dos autos de inquérito policial, ante o que, o juiz, sem estar obrigado ao deferimento, teria que encaminhar o assunto ao Procurador Geral de Justiça. C mesmo não estando pessoalmente convencido quanto a serem os indiciados os autores do crime, o promotor deveria tê-los denunciado, em razão do fumus boni juris e do periculum in mora. D o juiz estava obrigado a atender ao requerimento do promotor de justiça, conforme lhe determina o Código de Processo Penal, porém, deveria submeter o assunto ao Chefe do Ministério Público.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?