Questão #81502

Direito Geral — Direito Processual Penal

Dentre as características do procedimento estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de responsabilidade de funcionário público, pode-se indicar:

A a possibilidade de uma resposta da defesa precedendo o juízo de admissibilidade da acusação, sendo o crime afiançável B o número máximo de 5 testemunhas, ainda que se trate de crime apenado com reclusão C a competência do Senado Federal para o julgamento do crime, quando se tratar de funcionário público federal D a inadmissibilidade de inquérito policial para apuração de crimes dessa natureza

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?