Questão #1616774 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1616773 · Direito Administrativo · 2019
A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que
Resolver questão →Questão #1616640 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1615044 · Direito Constitucional · 2019
O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que apresentavam irregularidade insanável. À luz da sistemática constitucional, o referido entendimento:
Resolver questão →Questão #1614346 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.
Resolver questão →Questão #1612666 · Direito Constitucional · 2018
Lei de certo Estado da Federação, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ao disciplinar a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dispõe que:Art.…
Resolver questão →Questão #1588809 · Direito Administrativo · 2018
Durante uma auditoria contratada pelo próprio ente federado, foi identificada uma contratação de aquisição de software, que se deu mediante realização de pregão presencial. Não foi identificada qualquer irregularidade no valor da…
Resolver questão →Questão #1587563 · Direito Constitucional · 2018
A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1587062 · Direito Constitucional · 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva de mérito proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional determinada lei do Estado Alfa.Meses após a referida decisão, o Estado Sigma, …
Resolver questão →Questão #1587059 · Direito Constitucional · 2018
Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem como para fins de representá-los nas demandas de caráter administra…
Resolver questão →Questão #1568661 · Direito Constitucional · 2018
Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pretende candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete mes…
Resolver questão →Questão #1557199 · Direito Constitucional · 2018
Compete à União instituir impostos sobre: I. Importação de produtos estrangeiros. II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III. Transmissão causa mortis. IV. Propriedade de veículos automotores.
Resolver questão →Questão #1556709 · Direito Constitucional · 2018
Quanto à interpretação e aplicação das normas no direito brasileiro, com base na jurisprudência e doutrina majoritária, pode-se afirmar que: I. Não existe hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária. II. Não se admite a inc…
Resolver questão →Questão #1554064 · Direito Administrativo · 2018
A Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até 60 meses. O encerramento do contrato, ao final dos primeiros 12 meses, se dari…
Resolver questão →Questão #1553932 · Direito Constitucional · 2018
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
Resolver questão →Questão #1553510 · Português · 2018
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte. Ambos os elementos sublinhados constituem exemplos de uma mesma função sintática na frase:
Resolver questão →Questão #1532463 · Direito Constitucional · 2018
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
Resolver questão →Questão #1529560 · Direito Processual Penal · 1998
A prisão:
Resolver questão →Questão #1528155 · Direito Constitucional · 2001
Quanto à competência dos Municípios é INCORRETO afirmar que a eles compete
Resolver questão →Questão #1526630 · Direito Constitucional · 2002