Questão #16143462019

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.

A Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. B Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. C Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. D Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. E Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?