Questão #16167732019

Direito Administrativo — repartição ou divisão de competências

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

A a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta. B foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central. C foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público. D a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos. E foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.

Direito Administrativo — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?