Questão #1432350 · Direito Penal · 2009
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Questão #1431533 · Direito Penal · 2009
Considere as seguintes afirmações:I. É com base na teoria da prevenção geral negativa que o legislador aumenta penas na crença de conter a criminalidade com a ajuda do Código Penal.II. Além de atribuir à pena privativa de liberda…
Resolver questão →Questão #1429358 · Direito Administrativo · 2009
Considere que Marcos dirigiu ao Ministério Público uma petição em que ofereceu representação contra um delegado de polícia do Distrito Federal, argumentando que esse agente público deu-lhe um tapa no rosto no interior de uma dele…
Resolver questão →Questão #1429142 · Direito Penal · 2009
Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz
Resolver questão →Questão #1427340 · Direito Penal · 2009
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1425312 · Direito Penal · 2009
As penas restritivas de direito também conhecidas como penas alternativas dependem para sua aplicação, da observância de algumas condições. São elas, dentre outras:
Resolver questão →Questão #1423634 · Direito Processual Penal · 2009
Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #1421051 · Direito Penal · 2009
Em razão da prática de roubo duplamente qualificado, o juiz fixou a pena-base no mínimo legal e, após, aumentou-a em razão da gravidade do crime. O aumento é
Resolver questão →Questão #1415952 · Direito Penal · 2009
Se o condenado for reincidente em crime doloso
Resolver questão →Questão #1414306 · Direito Processual Civil · 2010
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1412467 · Direito Penal · 2010
Considere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou inferior a dois anos, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena res…
Resolver questão →Questão #1408180 · Direito Penal · 2010
NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:
Resolver questão →Questão #1407982 · Direito Penal · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estar o ofendido sob a imediata proteção da autoridade é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constituir ou qualificar o crime. II. O desconhecimento da…
Resolver questão →Questão #1406961 · Direito Penal · 2010
A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e eficácia para reprovação e prevenção do crime, afirma que nesse conceito se de…
Resolver questão →Questão #1406960 · Direito Penal · 2010
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1404906 · Direito Penal · 2010
A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui
Resolver questão →Questão #1404384 · Direito Processual Penal · 2010
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas …
Resolver questão →Questão #1398329 · Direito Penal · 2010
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
Resolver questão →Questão #1393558 · Direito Penal · 2010
Existem determinadas infrações submetidas à chamada pena de perdimento, como nos casos de dano ao Erário na importação de mercadorias.A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1393451 · Direito Penal · 2010