Questão #14273402009

Direito Penal — Das penas

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

A Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos. B As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento. C O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP. D As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?