Questão #14253122009

Direito Penal — Das penas

As penas restritivas de direito também conhecidas como penas alternativas dependem para sua aplicação, da observância de algumas condições. São elas, dentre outras:

A pena privativa de liberdade não superior a 4 anos e crime não cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. B pena privativa de liberdade superior a 5 anos e crime de origem fiscal. C pena restritiva de direitos cumprida em outros Estados da Federação e crime de danos morais. D pena restritiva de direitos descumprida e crime sexual. E pena privativa de liberdade cumprida em estabelecimento destinado à medida de segurança e crime contra o patrimônio.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?