Questão #14069602010

Direito Penal - Das penas

Assinale a alternativa correta:

A a possibilidade de redução da pena, nos termos da Lei n. 9.613/98 (?Lavagem de dinheiro?), condiciona-se à colaboração espontânea do partícipe com os autores, vedado idêntico benefício para o co-autor. B a possibilidade de redução da pena, prevista no art. 29, § 1º, do Código Penal, refere-se à participação e à co-autoria. C na hipótese de excesso de legítima defesa involuntária, com erro inevitável, o agente responderá pelo resultado a título de culpa. D nos delitos do caput e § 1º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (Drogas), a possibilidade de redução da pena (§ 4º) condiciona-se ao fato de o agente, mesmo sem ostentar bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. E nos crimes previstos na Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária), cometidos em quadrilha ou co-autoria, a possibilidade de redução da pena favorecerá o co-autor ou partícipe que revelar a trama delituosa à autoridade policial ou judicial, por meio de confissão espontânea.

Direito Penal - Das penas

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