Questão #14159522009

Direito Penal — Das penas

Se o condenado for reincidente em crime doloso

A só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado. B deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado. C é vedada a imposição do regime aberto. D não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. E é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?