Questão #13983292010

Direito Penal — Das penas

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

A os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena. B as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes. C na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu. D segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal. E a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?