Questão #18585

Direito Geral — Tributário

Para enfrentar as despesas extraordinárias provocadas pelas chuvas, o prefeito do município de Diadema instituiu empréstimo compulsório a ser cobrado dos seus munícipes. Essa medida é:

A Certa, porque dito empréstimo é cobrável em razão de calamidade pública. B Errada, porque só a União pode instituir empréstimo compulsório. C Errada, pois só a Câmara Municipal pode criar tributo. D Certa, porque não sendo o empréstimo compulsório um tributo, pode ser criado pelo Poder Executivo.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?