Questão #18524

Direito Geral — Tributário

Para a cobrança de taxas, os serviços públicos são considerados específicos quando:

A Possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidade pública; B Forem suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; C Quando usufruídos a qualquer título pelo contribuinte; D Quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à disposição do contribuinte, mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?