Questão #18525

Direito Geral — Tributário

O Código Tributário Nacional prevê casos em que o intérprete fica com sua função delimitada pela letra da lei, sem poder ampliar ou restringir a norma jurídica, além de sua exata significação. Nesse contexto, deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

A suspensão, exclusão ou extinção de crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias. B dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias, suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção. C lançamento, suspensão, exclusão ou remissão de crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias. D lançamento, suspensão, exclusão ou compensação de crédito tributário, dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias e outorga de isenção.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?