Questão #22763 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #22759 · Direito Geral
O princípio constitucional de anterioridade, que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos impostos:
Resolver questão →Questão #22703 · Direito Geral
Sobre lançamento, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #22702 · Direito Geral
Caso o Estado, em 30 de junho de 2008, publique lei majorando a alíquota do ICMS na prestação de serviços de comunicação, de 25% para 30%, o referido aumento passará a produzir efeitos em:
Resolver questão →Questão #22697 · Direito Geral
Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará:
Resolver questão →Questão #22686 · Direito Geral
A Natureza Jurídica específica do tributo é determinada:
Resolver questão →Questão #22685 · Direito Geral
O ato mediante o qual o contribuinte antecipa o pagamento do imposto, sem prévio exame da autoridade administrativa, e fica aguardando a ratificação do seu proceder, de modo expresso ou tácito, chama-se:
Resolver questão →Questão #22682 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #22618 · Direito Geral
Os tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados. É exemplo de tributo vinculado, de forma direta, com finalidade de remunerar serviço público:
Resolver questão →Questão #22617 · Direito Geral
Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:
Resolver questão →Questão #22612 · Direito Geral
A competência tributária extraordinária é prerrogativa:
Resolver questão →Questão #22607 · Direito Geral
Base de cálculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - é
Resolver questão →Questão #22545 · Direito Geral
Considerando as espécies de obrigaçôes tributárias, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #22544 · Direito Geral
O depósito do montante integral do crédito tributário em sede de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal é:
Resolver questão →Questão #22537 · Direito Geral
Para definir o termo "princípio jurídico", pode-se utilizar uma dessas quatro acepçôes apontadas pela doutrina: norma jurídica de posição privilegiada e portadora de valor expressivo; norma jurídica de posição privilegiada que es…
Resolver questão →Questão #22533 · Direito Geral
A respeito da delegação da capacidade tributária ativa, é lícito afirma-se que:
Resolver questão →Questão #22515 · Direito Geral
Quanto às isençôes, é certo que
Resolver questão →Questão #22462 · Direito Geral
Sobre a tutela antecipada em matéria tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #22461 · Direito Geral
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #22459 · Direito Geral