Questão #22457 · Direito Geral
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Questão #22455 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não diz respeito à restituição do tributo.
Resolver questão →Questão #22453 · Direito Geral
Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser revisto de ofício; II) no lançamento por homologação incumbe ao sujeito passivo antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridad…
Resolver questão →Questão #22390 · Direito Geral
De acordo com o Decreto 2.473/79, sujeitam-se à impugnação:I. indeferimento de pedido de restituição de tributo, acréscimos ou penalidades;II. recusa de recebimento de tributo, acréscimos ou penalidades que o contribuinte procure…
Resolver questão →Questão #22386 · Direito Geral
A Constituição Federal veda à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o princípi…
Resolver questão →Questão #22382 · Direito Geral
Sobre o sistema de repartição de competências impositivas estabelecido pela Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #22374 · Direito Geral
No interior de um certo Estado, na área urbana de seu município, são encontrados imóveis com edificaçôes, alguns destinados à residência dos respectivos proprietários, e outros ao cultivo de produtos hortigrangeiros.Quanto à trib…
Resolver questão →Questão #22369 · Direito Geral
O imposto sobre a renda
Resolver questão →Questão #22303 · Direito Geral
Quanto à anterioridade tributária:
Resolver questão →Questão #22300 · Direito Geral
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa vedação denomina-se:
Resolver questão →Questão #22299 · Direito Geral
É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Nacional e de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus …
Resolver questão →Questão #22294 · Direito Geral
Assinale a opção INCORRETA.
Resolver questão →Questão #22247 · Direito Geral
NÃO é matéria reservada à lei complementar a:
Resolver questão →Questão #22246 · Direito Geral
Tratando-se da responsabilidade dos sucessores, será correto asseverar:
Resolver questão →Questão #22245 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #22244 · Direito Geral
O princípio da não cumulatividade é um atributo do
Resolver questão →Questão #22207 · Direito Geral
Em dado momento, a multa por atraso no pagamento de IPI era de 10% e o rendimento pago em certa aplicação financeira era de 17%. Sabendo disso o contador de uma empresa passou a pagar o dito tributo com atraso, aplicando temporar…
Resolver questão →Questão #22189 · Direito Geral
Com base na Constituição da República Federativa de 1988 e suas atualizaçôes e na jurisprudência do STF, julgue as afirmativas a seguir:I. As imunidades recíprocas vedam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de …
Resolver questão →Questão #22185 · Direito Geral
NÃO é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #22175 · Direito Geral