Questão #22617

Direito Geral — Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:

A deve ter sua legislação interpretada literalmente B para ser estabelecida, deve obedecer à equidade e aos princípios gerais do Direito C é modalidade de extinção do crédito tributário D somente pode ser concedida pela legislação da União quando se tratar de impostos da competência dos Estados-membros

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?