Questão #30118 · Direito Geral
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Questão #30117 · Direito Geral
A dívida ativa tributária
Resolver questão →Questão #30068 · Direito Geral
Analise as proposiçôes sobre os princípios de Direito Tributário:I- o princípio da legalidade é a garantia de que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser através de lei;II- pelo princípio da anterioridade nenhum …
Resolver questão →Questão #30017 · Direito Geral
Em sede de mandado de segurança:
Resolver questão →Questão #30001 · Direito Geral
Quanto ás limitaçôes do poder de tributar é correto dizer-se que:
Resolver questão →Questão #29999 · Direito Geral
Em processo de execução fiscal promovido contra uma sociedade regularmente constituída, o oficial de justiça, na falta de bens próprios da empresa, penhora bem de sócio-gerente, sem citá-lo, intimando-o da penhora e tornando-o de…
Resolver questão →Questão #29997 · Direito Geral
À certidão da dívida ativa do ICMS, consoante tendência jurisprudencial em São Paulo, deve consignar o valor do débito fiscal expresso
Resolver questão →Questão #29995 · Direito Geral
A competência residual de instituir impostos é outorgada
Resolver questão →Questão #29895 · Direito Geral
O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:
Resolver questão →Questão #29890 · Direito Geral
Não extingue o crédito tributário a:
Resolver questão →Questão #29888 · Direito Geral
De acordo com o Código Tributário Nacional, é característica da competência tributária que ela é:
Resolver questão →Questão #29886 · Direito Geral
Imunidade e isenção diferenciam-se porque naquela a obrigação tributária:
Resolver questão →Questão #29876 · Direito Geral
Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
Resolver questão →Questão #29870 · Direito Geral
Se determinada operação, praticada entre contribuintes do IPI e do ICMS, constitui, simultaneamente, fato gerador de ambos os impostos,
Resolver questão →Questão #29832 · Direito Geral
A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista:
Resolver questão →Questão #29830 · Direito Geral
Quanto aos tributos e às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, considere as seguintes hipóteses.I. O IPTU é imposto da competência municipal, de natureza essencialmente fiscal, admitindo a Constituição da República a s…
Resolver questão →Questão #29827 · Direito Geral
Assinale a afirmação correta.
Resolver questão →Questão #29821 · Direito Geral
Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março de 1990, de tributo sujeito a lançamento direto, em que o contribuinte pleiteou administrativamente a restituição do indébito no último dia de seu prazo decadencial, e te…
Resolver questão →Questão #29786 · Direito Geral
Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exclusão do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #29718 · Direito Geral