Questão #30017

Direito Geral — Tributário

Em sede de mandado de segurança:

A da sentença que o concede cabe recurso de agravo de instrumento. B é permitida, em caso de urgência, a impetração por telegrama ou radiograma ao juiz competente, que poderá determinar que a notificação, à autoridade coatora, seja feita da mesma forma. C será concedido, tratando-se de ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução. D é de ser concedido quando se tratar de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?