Questão #29718

Direito Geral — Tributário

Os empréstimos compulsórios

A podem ser instituídos pela União, pelos Estados ou pelos Municípios B podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública C por força da Constituição devem ser devolvidos no prazo de cinco anos D produzem receita que não é vinculada à despesa alegada para sua criação

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?