Questão #35475 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #35440 · Direito Geral
Ao se referir à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional determina expressamente:
Resolver questão →Questão #35406 · Direito Geral
O Fisco, após levantamento efetuado junto à contabilidade de determinada empresa, constitui o crédito referente a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O contribuinte, discordando da ação fiscal, inicia a discussão administrativa …
Resolver questão →Questão #35405 · Direito Geral
O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, quando houver
Resolver questão →Questão #35374 · Direito Geral
Sobre a obrigação tributária principal é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #35372 · Direito Geral
"A" arrematou em hasta pública um imóvel, sendo certo que o anterior proprietário, "B", há quatro anos deixava de pagar o imposto sobre a propriedade territorial urbana. Esse crédito tributário
Resolver questão →Questão #35369 · Direito Geral
Assinale a alternativa em que estão relacionados apenas impostos cuja receita não é repartida com outras esferas de governo:
Resolver questão →Questão #35365 · Direito Geral
Podemos definir apropriadamente a isenção tributária, como:
Resolver questão →Questão #35330 · Direito Geral
A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituiçã…
Resolver questão →Questão #35329 · Direito Geral
No regime jurídico legal do ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - a entrada, em um estabelecimento importador, de mercadorias importadas do Exterior sob regime de "draw Back" constitui hipótese de
Resolver questão →Questão #35328 · Direito Geral
A competência tributária caracteriza-se pela:
Resolver questão →Questão #35292 · Direito Geral
O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçôes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), significa que o:
Resolver questão →Questão #35290 · Direito Geral
No caso de infraçôes que decorram direta e exclusivamente de dolo específico, a responsabilidade do agente é:
Resolver questão →Questão #35210 · Direito Geral
Considere:I. Tributos que resultam de uma imposição estatal visando à restrição ou ao desenvolvimento de determinadas atividades ou setores específicos, de acordo com determinada linha política de ação, a exemplo de uma tributaçã…
Resolver questão →Questão #35208 · Direito Geral
A responsabilidade por infraçôes da legislação tributária
Resolver questão →Questão #35164 · Direito Geral
Em relação às imunidades tributárias considere:I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impost…
Resolver questão →Questão #35125 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO contém modalidade de extinção do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #35122 · Direito Geral
Contribuição previdenciária classifica-se como:
Resolver questão →Questão #35121 · Direito Geral
Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
Resolver questão →Questão #35120 · Direito Geral