Questão #35121

Direito Geral — Tributário

Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:

A o princípio da anualidade da lei tributária é constitucional. B o princípio da anterioridade da lei tributária é constitucional. C os prêmios lotéricos são contemplados com imunidade tributária. D I.P.I. e I.C.M.S. são tributos de fatos geradores e incidências cumulativas.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?