Questão #35374

Direito Geral — Tributário

Sobre a obrigação tributária principal é correto afirmar:

A tem por objeto a arrecadação de tributo ou penalidade pecuniária; B surge com a ocorrência do fato gerador; C pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação secundária relativamente a penalidade pecuniária; D constitui obrigação do Estado;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?