Questão #35292

Direito Geral — Tributário

O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçôes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), significa que o:

A Fisco não poderá exigir, cumulativamente com o ICMS, qualquer outro tributo em tese incidente sobre a mesma operação. B contribuinte poderá descontar, do valor devido em cada operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, o montante do tributo cobrado em operaçôes anteriores. C contribuinte tem o direito à redução progressiva do montante a recolher a título de ICMS, conforme o número de operaçôes realizadas desde o início de suas atividades. D Fisco deverá excluir o IPI ou o ISS da base de cálculo do ICMS, sempre que qualquer daqueles dois tributos for exigido concomitantemente com este.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?