Questão #64260 · Direito Geral
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Questão #64237 · Direito Geral
A medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, imposta aos agentes inimputáveis absolvidos com base no artigo 26 do Código Penal, dar-se-á
Resolver questão →Questão #64222 · Direito Geral
Lei penal excepcional é aquela que:
Resolver questão →Questão #64210 · Direito Geral
O Código Penal, no art. 218, define o crime de corrupção de menores, como o ato de "corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzi…
Resolver questão →Questão #64118 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.Sobre os crimes contra a administração pública:
Resolver questão →Questão #64098 · Direito Geral
Quem dispensa licitação fora das hipóteses previstas em lei comete o crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e estará sujeito à pena de detenção, de 3 a 5 anos e multa. Essa multa consiste no pagamento de quanti…
Resolver questão →Questão #64097 · Direito Geral
A Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998, modificando o elenco de penas restritivas de direitos do Diploma Penal pátrio, trouxe dentre outras alteraçôes as seguintes, EXCETO:
Resolver questão →Questão #64092 · Direito Geral
A calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato:
Resolver questão →Questão #64053 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de crimes em licitaçôes públicas:
Resolver questão →Questão #64048 · Direito Geral
Se, por meio de imprensa, for cometido crime contra a honra de juiz de direito em razão de sua função, a exceção da verdade será admitida:
Resolver questão →Questão #64018 · Direito Geral
Constranger mulher menor a praticar conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, constitui crime de:
Resolver questão →Questão #64006 · Direito Geral
Deixando o condenado solvente de pagar multa que lhe foi imposta na sentença condenatória transitada em julgado e, não tendo sido requerido o seu parcelamento, nem determinado o desconto sobre seus vencimentos, a sanção pecuniári…
Resolver questão →Questão #63982 · Direito Geral
A retratação não é cabível, nos crimes de
Resolver questão →Questão #63981 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #63933 · Direito Geral
Ocorrerá despronúncia quando:
Resolver questão →Questão #63910 · Direito Geral
Pela redação dada pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas
Resolver questão →Questão #63902 · Direito Geral
Certo estabelecimento bancário credita na conta de um cliente, por engano, vultosa importância. Este, embora tenha percebido, retira esse dinheiro aos poucos:
Resolver questão →Questão #63852 · Direito Geral
Com relação aos crimes de corrupção ativa e passiva é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #63851 · Direito Geral
Walter, 20 anos, comete crime contra a honra do Presidente da República, sendo apenado severamente por isto. Contudo, na análise da execução da pena, o Defensor Público nota que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva de manei…
Resolver questão →Questão #63820 · Direito Geral