Questão #67351 · Direito Geral
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Questão #67350 · Direito Geral
O DIREITO DE PROPRIEDADE:I - é garantido pela Constituição, mas a propriedade deve atender a sua função social, definida em normas constitucionais e legais;II - não impede a possibilidade de desapropriação por necessidade ou util…
Resolver questão →Questão #67338 · Direito Geral
Considera-se direito fundamental de exercício coletivo, o direito:
Resolver questão →Questão #67330 · Direito Geral
Os prazos para encaminhamento, ao Poder Legislativo, do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sua devolução serão definidos na lei complementar que disporá sobre as questôes orçamentárias em geral. Enquanto esta lei…
Resolver questão →Questão #67329 · Direito Geral
No âmbito da legislação concorrente:
Resolver questão →Questão #67321 · Direito Geral
Lei Complementar:
Resolver questão →Questão #67313 · Direito Geral
Os princípios do contraditório e da ampla defesa têm a seguinte formulação:
Resolver questão →Questão #67312 · Direito Geral
Tendo em vista o que dispôe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #67297 · Direito Geral
Os Tribunais Regionais Federais compôem-se de, no:
Resolver questão →Questão #67292 · Direito Geral
A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange
Resolver questão →Questão #67278 · Direito Geral
À luz dos dispositivos constitucionais de regência, assinale a opção incorreta:
Resolver questão →Questão #67275 · Direito Geral
A intervenção federal, no caso de desrespeito, pelo Estado-Membro, dos direitos da pessoa humana, depende de
Resolver questão →Questão #67236 · Direito Geral
Os créditos que não dependem de autorização legislativa e da indicação da fonte de recursos são os:
Resolver questão →Questão #67235 · Direito Geral
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
Resolver questão →Questão #67230 · Direito Geral
Repristinação de uma lei é o mesmo que:
Resolver questão →Questão #67223 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece que o Prefeito deve ser julgado:
Resolver questão →Questão #67222 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #67216 · Direito Geral
A reforma da Constituição pode ocorrer pela via da(o):
Resolver questão →Questão #67209 · Direito Geral
Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia,
Resolver questão →Questão #67158 · Direito Geral