Questão #67498 · Direito Geral
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Questão #67495 · Direito Geral
Determinado Município edita lei reguladora das licitaçôes e contratos administrativos da respectiva Administração direta e autárquica, observando tal legislação local as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93. O referido diplom…
Resolver questão →Questão #67484 · Direito Geral
A autoridade pública poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, no caso de:
Resolver questão →Questão #67480 · Direito Geral
Ainda sobre as garantias processuais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, examine as afirmaçôes abaixo:I - A assistência jurídica integral compreende a consulta e a orientação extrajudiciais, representação em juízo e …
Resolver questão →Questão #67469 · Direito Geral
Não é possível aos Estados:
Resolver questão →Questão #67467 · Direito Geral
Juízo natural pela Constituição Federal é:
Resolver questão →Questão #67465 · Direito Geral
Os direitos e garantias individuais elencados no artigo 5º da Constituição da República:
Resolver questão →Questão #67451 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #67447 · Direito Geral
O processo legislativo compreende a elaboração de:
Resolver questão →Questão #67441 · Direito Geral
Se uma Emenda Constitucional diminuir a capacidade de autoadministração dos Estados-Membros, poderá ela sujeitar-se ao sistema de controle de constitucionalidade?
Resolver questão →Questão #67416 · Direito Geral
A República Federativa do Brasil é regida, nas relaçôes internacionais, pelo princípio de:
Resolver questão →Questão #67413 · Direito Geral
A sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços:
Resolver questão →Questão #67396 · Direito Geral
Acerca da organização dos poderes da República, considere as afirmativas abaixo:I - O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumpri…
Resolver questão →Questão #67386 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #67385 · Direito Geral
Lei complementar, nos termos da Constituição, dispôe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação as leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:
Resolver questão →Questão #67383 · Direito Geral
Deputados Federais paulistas, para obterem o cumprimento do artigo 45, § 1º, da Constituição Federal ( fixação do número de deputados por Estado ),
Resolver questão →Questão #67382 · Direito Geral
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #67377 · Direito Geral
Assegura-se, em tema de Poder Constituinte e de alteração de texto constitucional, que é procedente a assertiva:
Resolver questão →Questão #67358 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #67353 · Direito Geral