Questão #67329

Direito Geral — Direito Constitucional

No âmbito da legislação concorrente:

A têm os Estados membros competência plena, dentro de seu território, para legislar sobre normas gerais, desde que exista lei estadual. B têm os Estados membros competência plena, dentro de seu território, para legislar sobre normas gerais, desde que inexista lei federal a respeito. C cabe à União e aos Estados membros legislar conjuntamente sobre normas gerais. D não podem os Estados membros editar leis, se não houver prévia legislação federal estabelecendo normas gerais e especiais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?