Questão #67278

Direito Geral — Direito Constitucional

À luz dos dispositivos constitucionais de regência, assinale a opção incorreta:

A É entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes; B Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento; C É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; D O Poder Judiciário só admitirá açôes relativas à disciplina e às competiçôes desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?