Questão #59319 · Direito Geral
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Questão #59312 · Direito Geral
Em matéria de processo legislativo:I. A aprovação da lei exige maioria absoluta.II. É espécie normativa destinada a veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional tendo, assim, efeitos externos.III. O quorum …
Resolver questão →Questão #59309 · Direito Geral
É competente para julgamento originário de mandado de segurança contra decisão do conselho de assessoramento superior do Ministério Público da União o
Resolver questão →Questão #59304 · Direito Geral
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
Resolver questão →Questão #59292 · Direito Geral
O inciso XIII do art. 5º da Constituição da República dispôe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer. Na hipótese de uma autoridade pública…
Resolver questão →Questão #59274 · Direito Geral
Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência:
Resolver questão →Questão #59272 · Direito Geral
São exemplos de competência material comum:
Resolver questão →Questão #59262 · Direito Geral
No que concerne à nacionalidade, analise:I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasil…
Resolver questão →Questão #59258 · Direito Geral
Dentre os legitimados a propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, inclui-se:
Resolver questão →Questão #59248 · Direito Geral
O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):
Resolver questão →Questão #59245 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #59232 · Direito Geral
Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade soc…
Resolver questão →Questão #59231 · Direito Geral
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #59230 · Direito Geral
O mandado de segurança incorporou-se ao sistema constitucional positivo:
Resolver questão →Questão #59228 · Direito Geral
A execução da política de desenvolvimento urbano compete
Resolver questão →Questão #59227 · Direito Geral
A Constituição Federal veda a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outras hipóteses,
Resolver questão →Questão #59226 · Direito Geral
Em relação ao controle da administração pública é correto:
Resolver questão →Questão #59213 · Direito Geral
No sistema constitucional brasileiro, a lei ordinária stricto sensu e a medida provisória diferem entre si porque a primeira:
Resolver questão →Questão #59210 · Direito Geral
A competência privativa da União para legislar:
Resolver questão →Questão #59200 · Direito Geral