Questão #67358

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A Os Estados-membros organizam-se e regem-se pelas Constituiçôes e leis que adotarem, devendo observância apenas aos chamados 'princípios sensíveis' constantes da Constituição Federal; B Os Estados-membros organizam-se e regem-se pelas Constituiçôes e leis que adotarem, devendo observância apenas aos 'princípios sensíveis' e aos 'princípios estabelecidos' previstos na Constituição Federal. C Os Estados-membros gozam de autonomia, cabendo ao Tribunal de Justiça o processo e julgamento de seus Governadores. D A autonomia dos Estados-membros abrange também a possibilidade de, mediante desmembramento, criar-se nova unidade, independentemente da autorização do Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

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