Questão #67353

Direito Geral — Direito Constitucional

O imposto previsto no art. 155, II, da Constituição (ICMS) não incidirá:

A sobre o ouro, em nenhuma hipótese, inclusive quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. B sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. C sobre operaçôes que destinam energia elétrica a outros Estados, inclusive no período de racionamento. D sobre operaçôes que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?