Questão #67413

Direito Geral — Direito Constitucional

A sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços:

A deverá submeter-se ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigaçôes civis, comerciais, trabalhistas e tributários; B não poderá firmar contrato com deputados, desde a expedição do diploma, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; C poderá gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado; D não se sujeitará à licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienaçôes;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?