Questão #21528 · Direito Geral
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Questão #21514 · Direito Geral
Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias individuais.
Resolver questão →Questão #21512 · Direito Geral
A lei complementar difere da lei ordinária no seguinte aspecto:
Resolver questão →Questão #21462 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça a direito, assim como prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatóri…
Resolver questão →Questão #21458 · Direito Geral
Acerca das disposiçôes constitucionais do Poder Judiciário é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #21453 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das garantias constitucionais de tutela das liberdades e instrumentos as-semelhados:I. A impetração de mandado de segurança coletivo por …
Resolver questão →Questão #21451 · Direito Geral
O Estado de Defesa, que na Constituição atual substitui o estado de emergência e as medidas de emergência, tem objetivo certo e pode ser decretado pelo Presidente da República,
Resolver questão →Questão #21449 · Direito Geral
Quanto ao Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #21445 · Direito Geral
Marque o princípio que especificamente estabelece que o agente público deve atuar de forma a apresentar o melhor desempenho possível e a Administração Pública deve restar estruturada e disciplinada para obter os melhores resultad…
Resolver questão →Questão #21443 · Direito Geral
O acompanhamento e a fiscalização da execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio competem:
Resolver questão →Questão #21441 · Direito Geral
Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
Resolver questão →Questão #21437 · Direito Geral
Suponha que uma lei que concede aumento a servidores públicos, depois de três meses de vigência, venha a ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade. À vista disso, assinal…
Resolver questão →Questão #21384 · Direito Geral
Leia as seguintes afirmaçôes:I. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.II. Desde a expedição do diploma, os membros…
Resolver questão →Questão #21381 · Direito Geral
Dentre as competências concorrentes entre União, Estados-membros e Municípios encontra-se a de legislar sobre:
Resolver questão →Questão #21380 · Direito Geral
Os partidos políticos:
Resolver questão →Questão #21378 · Direito Geral
São características do Mandado de Segurança:
Resolver questão →Questão #21376 · Direito Geral
Conforme a nova sistemática constitucional (§ 1º do art. 40 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20 de 15.12.1998) o Servidor Público será aposentado:
Resolver questão →Questão #21374 · Direito Geral
"O sistema tributário nacional subordina-se a vários princípios, que configuram garantias constitucionais dos contribuintes e constituem limitaçôes ao poder de tributar". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:
Resolver questão →Questão #21373 · Direito Geral
Foram investidos, pela Constituição, em iguais direitos sociais:
Resolver questão →Questão #21372 · Direito Geral