Questão #39219 · Direito Geral
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Questão #39217 · Direito Geral
A casa é asilo inviolável do indivíduo. Por isso, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
Resolver questão →Questão #39216 · Direito Geral
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, mediante controle externo, cabe ao:
Resolver questão →Questão #39215 · Direito Geral
A propósito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #39185 · Direito Geral
Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Artigo 227 da Con…
Resolver questão →Questão #39184 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #39179 · Direito Geral
A Constituição Federal assegura aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a autonomia como princípio básico da forma de Estado adotada. Sendo a intervenção, a antítese da autonomia, a regra constitucional estabelece, prioritari…
Resolver questão →Questão #39175 · Direito Geral
Rebeca, brasileira nata, casou-se em país estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca
Resolver questão →Questão #39172 · Direito Geral
Na declaração de inconstitucionalidade por omissão:
Resolver questão →Questão #39145 · Direito Geral
O procedimento legislativo das leis complementares exige:
Resolver questão →Questão #39142 · Direito Geral
Fazem a mesma prova que os originais:I − as reproduçôes dos documentos públicos, independente de autenticação por oficial público;II − as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo própr…
Resolver questão →Questão #39139 · Direito Geral
Tendo em vista as disposiçôes constitucionais sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #39138 · Direito Geral
Relativamente à República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #39134 · Direito Geral
Quanto à emenda à constituição, podemos dizer que:
Resolver questão →Questão #39133 · Direito Geral
O veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado no Legislativo pode ser rejeitado:
Resolver questão →Questão #39131 · Direito Geral
A PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER É:I - Inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, sem diferenças de qualquer natureza.II - Garantida pela Constituição mediante disciplina por lei.III - Utópic…
Resolver questão →Questão #39130 · Direito Geral
A propriedade de empresas jornalísticas, de radiodifusão sonora e de televisão é privativa
Resolver questão →Questão #39129 · Direito Geral
Com respeito à desapropriação:I) compete apenas à União a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária;II) compete apenas à União legislar sobre desapropriação;III) compete aos municípios a desapropriação par…
Resolver questão →Questão #39119 · Direito Geral
A respeito das normas constitucionais que regem a ordem econômica brasileira, analise as afirmativas a seguir:I. A exploração direta da atividade econômica é atribuída pela Constituição à iniciativa privada e às empresas estatais…
Resolver questão →Questão #39118 · Direito Geral