Questão #39134

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à emenda à constituição, podemos dizer que:

A a respectiva proposta é discutida em sessão conjunta do Congresso Nacional; B não se submete à sanção, bastando que seja aprovada por três quintos (3/5) de cada casa do Congresso Nacional; C a sua promulgação é efetivada pela mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem; D sua iniciativa, pelo Poder Legislativo Federal, requer a assinatura de um terço (1/3) dos integrantes do Congresso Nacional, não sendo possível enquanto perdurar intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?